Ônus Da Prova Na CLT: Entenda O Art. 818 E As Mudanças!

E aí, pessoal! Bora falar sobre um tema chave no Direito do Trabalho: o ônus da prova. A parada é fundamental para entender como as coisas funcionam nos processos trabalhistas, especialmente com a nossa querida Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e, claro, com as mudanças trazidas pela Reforma Trabalhista. A ideia aqui é descomplicar tudo, então relaxa e vem comigo!

O Que é o Ônus da Prova? Entendendo o Artigo 818 da CLT

O artigo 818 da CLT, antes da Reforma Trabalhista, era o nosso guia principal. Ele dizia, em resumo, que quem alega algo tem que provar. Simples assim! Se o trabalhador fala que foi demitido sem justa causa, ele precisa mostrar as provas. Se a empresa diz que o funcionário cometeu uma falta grave, ela é quem tem que provar. Essa regra básica é o cerne do ônus da prova.

Imagine a seguinte situação: um trabalhador entra com uma ação dizendo que não recebeu as horas extras corretamente. Para ele vencer a ação, ele precisa apresentar as provas de que trabalhou as horas extras e não foi pago por elas. Pode ser o cartão de ponto, e-mails, testemunhas, qualquer coisa que comprove o que ele está alegando. Por outro lado, se a empresa afirma que o trabalhador não cumpria a jornada, ela precisará mostrar os registros de ponto, documentos, ou até mesmo testemunhas que provem essa alegação. O objetivo é determinar quem está falando a verdade e, com base nas provas apresentadas, o juiz decide quem tem razão.

Com a Reforma Trabalhista (Lei nº 13.467/2017), rolou uma mexida nesse artigo, viu? Embora a essência continue a mesma – quem alega, prova – algumas nuances foram ajustadas para tentar equilibrar a balança entre as partes. A parada é que, na prática, o ônus da prova pode ser um tiro no pé, dependendo de como é interpretado e aplicado. Daí a importância de entender bem o artigo 818 e as mudanças que vieram com a Reforma.

Antes da Reforma, o artigo 818 dizia:

“A prova das alegações incumbe à parte que as fizer.”

Bem direto, né? Mas, como tudo no Direito, a interpretação e aplicação desse artigo dependem de diversos fatores, como a jurisprudência (decisões dos tribunais sobre casos semelhantes) e as Súmulas e Orientações do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Essas orientações ajudam a dar um norte para os juízes e advogados, uniformizando o entendimento sobre o ônus da prova em diversas situações.

A Reforma Trabalhista e as Mudanças no Ônus da Prova

Com a Reforma Trabalhista, a parada no artigo 818 da CLT não mudou radicalmente, mas algumas pedras foram adicionadas no caminho. O objetivo foi tentar deixar o jogo mais justo, mas a parada não é tão simples assim. As principais mudanças visaram esclarecer e, em alguns casos, redistribuir o ônus da prova.

Uma das principais mudanças foi a tentativa de deixar mais claro quem deve provar o quê. Em algumas situações, a lei determinou que o ônus da prova pode ser invertido, ou seja, quem normalmente teria que provar, não precisa. Por exemplo, em casos de assédio moral ou discriminação, o trabalhador alega, e a empresa precisa provar que não houve assédio ou discriminação. Isso acontece porque, em muitos casos, é mais fácil para a empresa ter acesso às provas (como e-mails, registros internos, etc.).

Outra mudança importante foi a questão da sucumbência. Em outras palavras, quem perde a ação tem que pagar os honorários dos advogados da outra parte. Isso pode influenciar na decisão de entrar com uma ação, pois, se a pessoa perder, pode ter que arcar com custos altos. A intenção era diminuir o número de ações trabalhistas, mas a parada é complicada.

Exemplo Prático: Um trabalhador entra com uma ação pedindo adicional de insalubridade. Antes da Reforma, ele precisaria provar que trabalhava em condições insalubres. Agora, a empresa pode ter que provar que ele não trabalhava nessas condições ou que fornecia os equipamentos de proteção individual (EPIs) necessários. Isso tudo dependendo da interpretação do juiz e das provas apresentadas pelas partes.

É fundamental, galera, estar ligado nessas mudanças! A Reforma trouxe novas regras, e entender como elas afetam o ônus da prova é crucial para qualquer pessoa envolvida em processos trabalhistas, seja empregado, empregador ou advogado.

Súmulas e Orientações Jurisprudenciais do TST: O Que Você Precisa Saber

As Súmulas e Orientações Jurisprudenciais do TST são como um guia para os juízes e advogados. Elas interpretam a CLT e ajudam a dar um norte em casos específicos. Elas são importantes porque padronizam o entendimento dos tribunais sobre determinados assuntos. No caso do ônus da prova, as súmulas e orientações do TST são decisivas para entender como o artigo 818 é aplicado na prática.

Por exemplo, a Súmula nº 338 do TST fala sobre a ausência de registros de ponto. Se a empresa não apresenta os registros de ponto, a presunção é de que a jornada de trabalho alegada pelo trabalhador é verdadeira. Isso significa que a empresa terá que provar que o trabalhador não cumpria aquela jornada, o que pode ser bem difícil sem os registros. Essa súmula é poderosa para os trabalhadores, porque coloca o ônus da prova do lado da empresa.

Outro exemplo é a Orientação Jurisprudencial nº 236 da SDI-1 do TST, que trata da prova do dano moral. Em casos de dano moral, o trabalhador precisa provar o dano, mas não precisa provar a culpa do empregador. Basta provar que houve uma conduta ilícita da empresa que causou o dano. A partir daí, a empresa precisa provar que não teve culpa. Isso facilita muito a vida do trabalhador em casos de assédio moral, por exemplo.

Resumindo: As súmulas e orientações do TST são ferramentas importantes para entender como o ônus da prova funciona na prática. Elas ajudam a preencher as lacunas da lei e a garantir que a justiça seja feita. É fundamental que advogados e juízes estejam sempre atualizados sobre as súmulas e orientações, porque elas podem mudar a forma como um caso é julgado.

Dicas para Empregados e Empregadores

Para os empregados:

• Guarde todas as provas: Se você está pensando em entrar com uma ação trabalhista, guarde todos os documentos, e-mails, mensagens, fotos, vídeos, tudo o que possa provar suas alegações. Quanto mais provas você tiver, maiores serão suas chances de sucesso.
• Consulte um advogado: Um advogado trabalhista pode te ajudar a entender o seu caso e a reunir as provas necessárias. Ele também vai te explicar como o ônus da prova se aplica ao seu caso específico.
• Seja organizado: Organize suas provas de forma clara e concisa. Isso vai facilitar o trabalho do seu advogado e do juiz.

Para os empregadores:

• Mantenha os registros em dia: Mantenha os registros de ponto, folhas de pagamento, contratos de trabalho, tudo em dia. Isso é fundamental para se defender em caso de ação trabalhista.
• Tenha uma política de comunicação clara: Deixe claro para os seus funcionários como eles devem comunicar qualquer problema ou irregularidade. Isso pode te ajudar a evitar problemas futuros.
• Invista em treinamento: Treine seus funcionários sobre as leis trabalhistas e sobre como agir em situações de conflito. Isso pode te ajudar a evitar ações trabalhistas e a proteger a sua empresa.

Conclusão: A Importância de Entender o Ônus da Prova

Entender o ônus da prova é crucial para quem está envolvido em processos trabalhistas. Seja você empregado ou empregador, saber como funciona o artigo 818 da CLT e as mudanças trazidas pela Reforma Trabalhista pode fazer toda a diferença no resultado de um processo.

As Súmulas e Orientações do TST são ferramentas valiosas para entender como o ônus da prova é aplicado na prática. Elas ajudam a dar um norte para os juízes e advogados, uniformizando o entendimento sobre o assunto.

Se você é empregado, guarde todas as provas e consulte um advogado. Se você é empregador, mantenha os registros em dia e invista em treinamento. Com conhecimento e organização, você estará mais preparado para lidar com qualquer situação trabalhista.

É isso, galera! Espero que este guia tenha sido útil. Se tiver alguma dúvida, deixa nos comentários! Até a próxima! 😉